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Exu-PE: Município adere ao TAC e profissionais da saúde se recusam a cumprir a carga horária semanal prevista em lei.

Com a finalidade de regularizar e controlar a jornada de trabalho de todos os servidores que atuam na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), o município de Exu firmou com o Ministério Público Federal (MPF) o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Dentre os itens previstos no TAC, existe a necessidade de instalação do sistema de segurança e registro do ponto eletrônico dos funcionários, firmando a obrigatoriedade do cumprimento previsto na lei de uma carga horária de 40 horas semanais. Após anunciar o início destas providências, 11 dos 13 médicos atuantes afastaram-se do programa, deixando 11 postos de saúde da cidade sem cobertura. Um dentista efetivo e três contratados também deixaram os cargos.

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No município de Exu, até o dia 29 de junho, 13 médicos atuavam no programa de atenção básica, mantidos por meio de concurso, contratos e pelo Programa Mais Médicos. Os 7 médicos contratados e os 4 concursados solicitaram rescisão de contrato e licença sem vencimento, e os 2 pertencentes ao Programa Mais Médicos permanecem cobrindo os postos de saúde do Gonzagão e da União, porém o do ESF Gonzagão encontra-se de férias e apenas o ESF União funciona normalmente. O restante segue sem médicos desde a segunda-feira (2).

O pacto foi firmado no dia 07 de junho de 2018 e prevê que até o dia 01 de agosto as alterações sejam realizadas, permitindo o início de um novo formato de atenção à saúde, com a contratação de novos profissionais e possibilidade de reajuste salarial. Outros municípios da região também aderiram ao TAC e enfrentam a mesma situação.

No país, relatos e denúncias sobre o descumprimento da carga horária por profissionais da saúde são frequentes e trazem inúmeros prejuízos a saúde nos municípios, pois todos os profissionais da atenção básica devem cumprir o regime previsto, bem como as suas obrigações e atribuições de forma integral.

Acesso ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da saúde de Exu.

 

Fonte: Portal do Ministério Público Federal e da Prefeitura de Exu.

Sobre Rayane Oliveira

Rayane Oliveira é graduanda em Fisioterapia pela Faculdade de Medicina Estácio de Juazeiro do Norte-CE.

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